O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei (PL) 896/23, que criminaliza a misoginia ao equipará-la ao crime de racismo. O texto ainda aguarda votação no plenário da Casa, com expectativa de análise para a última semana de junho.

A proposta define a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher devido à sua condição de gênero. Entre os pontos principais, o projeto amplia punições para crimes cometidos na internet com fins de lucro, engajamento ou audiência e prevê a realização de campanhas públicas de enfrentamento. O relatório de Tabata Amaral ressalta a correlação entre o discurso de ódio e a prática de crimes graves, como o feminicídio, frequentemente precedido por violência simbólica e verbal.

O projeto também propõe o aprimoramento do atendimento policial, destacando o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) na prevenção à revitimização. Além disso, altera a Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção focadas na identificação precoce de fatores de risco, avaliação de impacto de ações governamentais e o fomento de programas de fortalecimento de vínculos familiares e autonomia econômica.

Segundo o texto, essas ações deverão ser integradas a políticas públicas de assistência social, habitação, saúde, educação e trabalho para reduzir a dependência financeira, que mantém muitas mulheres presas ao ciclo de abusos. A medida visa estabelecer parâmetros nacionais mínimos para fortalecer a coordenação federativa e a eficácia das estratégias de proteção contra a violência, especialmente no ambiente digital.