Animal também feriu dois cachorros; Polícia alerta tutores sobre responsabilidade legal

Na manhã desta sexta-feira (05/09/2025), por volta das 08h45, uma senhora compareceu à unidade da Polícia Militar em Itaipulândia relatando ter sido atacada por um cão da raça Pitbull.

Segundo o relato, além da vítima, que apresentava dores no pé e roupas ensanguentadas, o animal também atacou dois cachorros. O endereço do tutor do cão foi identificado pela equipe policial.

A ocorrência foi registrada e o boletim encaminhado à Polícia Civil. O sargento Frasson, da Polícia Militar, reforçou a necessidade de atenção dos tutores:

"Pedimos para os tutores se conscientizarem e alertamos sobre a responsabilidade de garantir a segurança da comunidade e o controle adequado dos animais de grande porte e força física. Lembrando que o tutor pode ser responsabilizado por omissão de cautela de animal."

A omissão de cautela de animal é uma contravenção penal prevista no artigo 31 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41) que criminaliza o ato de deixar em liberdade ou não guardar com a devida atenção um animal perigoso, resultando em risco para terceiros. A conduta não exige um resultado danoso concreto, bastando a exposição do animal de forma a causar perigo à segurança alheia, ou seja, um perigo abstrato. 

Fonte: Guia São Miguel com informações da Polícia Militar.