Os recursos correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo

O município de Missal, de acordo com relatório emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda, recebeu mais de 14 milhões de reais em transferências estaduais (R$14.431.731,28). Deste total, mais de 78% é oriundo do ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. São R$11.320.277,22 líquidos deste Imposto. 

Já cerca de 20% são do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que corresponde a R$2.942.523,49 transferido para Missal. Há ainda o Fundo de Exportação no período de R$158.401,83 e Royalties do Petróleo no valor de R$10.528,74.

No entanto, vale destacar que estes números podem aumentar ainda mais nos próximos anos. “Temos o programa Nota Missalense, que estimula a população a solicitar a nota fiscal, tanto de produtos, quanto de serviços, o que permite a arrecadação justa para que o município possa fazer os investimentos necessários em setores prioritários”, avalia a Secretária de Finanças, Aline Luzzi.

Outro valor que pode aumentar é referente ao IPVA. Trata-se de imposto estadual lançado anualmente, que destina 50% para o município de emplacamento do veículo. Sua arrecadação é utilizada para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. 

Com o posto de atendimento retornando a Missal, o objetivo é promover ações que estimulem quem possui veículo na cidade, ou mesmo aqueles com grande circulação no município, que emplaquem em Missal. “Queremos conscientizar a população da importância destes recursos para a economia local e o desenvolvimento do município”, pontuou o Prefeito Ferrari. 

As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. 

Transferência Estadual

O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 8,2 bilhões aos municípios entre janeiro e junho de 2025 – o maior valor já repassado em toda a série histórica do Estado, iniciada em 1999. Ao longo desses 26 anos, as transferências constitucionais tiveram um aumento real de quase 170%, ou seja, já considerando a inflação do período.

Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo. Assim, eles fazem parte das receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

Destaque

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o grande responsável pelo recorde histórico de 2025 no Paraná. Somente no primeiro semestre, o total do tributo repassado pelo Estado aos municípios chegou à marca de R$ 5,06 bilhões – ou seja, cerca de 61% dos R$ 8,2 bilhões totais. 

Segundo o Banco Central, o Estado teve o maior aumento da atividade econômica entre estados no Brasil no primeiro trimestre, superando Santa Catarina, Goiás e Bahia no período. Assim, os repasses do ICMS aos municípios paranaenses mostram os efeitos diretos dessa liderança, com mais recursos chegando às prefeituras para atender a população.

Fonte: Assessoria