O caso ainda será submetido ao Colegiado do STJ, que analisará a possibilidade de revogação das demais medidas e um eventual retorno de Ribeiro ao cargo

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta quarta-feira, 11 de junho a prisão preventiva do prefeito de Mato Rico, Edelir Ribeiro (MDB), preso no final de maio durante a Operação Cercados, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A decisão determina a libertação imediata do político, mas mantém seu afastamento do cargo por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.

A operação investiga supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações envolvendo uma cooperativa da região. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ribeiro seria o líder de uma organização criminosa integrada por servidores municipais de alto escalão.

Em sua decisão, o ministro do STJ considerou que os fatos sob investigação ocorreram entre fevereiro e dezembro de 2021, e que a distância temporal enfraquece a necessidade da prisão preventiva. Além disso, destacou a falta de elementos concretos que justifiquem a custódia para preservação da ordem pública ou garantia da instrução processual.

Como condições para a soltura, o STJ impôs medidas cautelares, incluindo:

• Entrega do passaporte;
• Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
• Restrição de acesso a prédios públicos da prefeitura;
• Impedimento de deixar o Paraná sem autorização judicial.

O caso ainda será submetido ao Colegiado do STJ, que analisará a possibilidade de revogação das demais medidas e um eventual retorno de Ribeiro ao cargo.

Reeleito em 2024 com 78,08% dos votos, o prefeito enfrenta seis ações criminais e sete processos por improbidade administrativa.

Fonte: Assessoria