O governador Ratinho Junior assinou na terça-feira, 13 de maio, a liberação de R$ 533 milhões para atender uma nova modalidade de financiamento habitacional do programa Casa Fácil Paraná, voltada exclusivamente para municípios com até 25 mil habitantes e famílias com renda de até dois salários mínimos.
A iniciativa, inédita no Estado, faz parte do pacote de novos investimentos para a política estadual de habitação, apresentado pelo governador durante o evento que também celebrou os resultados Casa Fácil. O Prefeito Ferrari de Missal, juntamente com o Procurador Geral do Município, Marco Antônio Santin, esteve acompanhando o anúncio em Curitiba.
Por meio da nova modalidade, serão construídas até 25 moradias por município, com recursos diretos do Governo do Estado, totalizando 4.105 unidades habitacionais. Não haverá custos de financiamento para as famílias beneficiadas e as casas construídas serão entregues para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não possuam casa própria e não tenham participado de outros projetos habitacionais anteriormente.
A nova modalidade busca atender com prioridade famílias de baixa renda em cidades de menor porte, promovendo mais equidade territorial e qualidade de vida.
A proposta, que tem recursos do Estado e da Assembleia Legislativa, é desenvolvida em parceria com as prefeituras, que farão a indicação dos terrenos e darão apoio à execução das obras. O projeto arquitetônico será fornecido pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que também será responsável pelo acompanhamento técnico da execução.
“Toda cidade pequena tem um grupo de pessoas muito vulneráveis que precisam deste apoio. Às vezes são cinco ou dez famílias nestas condições, que vamos atender. Serão R$ 130 mil por casa, para que os municípios consigam fazer esta destinação com a rapidez e a qualidade que estas famílias precisam”, afirmou o diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange.
O programa será dividido em faixas pelo tamanho de cada município. Para cidades com até 10 mil habitantes, vai construir 10 casas. Em cidades de até 15 mil moradores, serão 15 residências. O programa prevê faixas com a mesma proporção de casas para municípios com até 20 mil e 25 mil habitantes.
A iniciativa é parte de um pacote de novos investimentos habitacionais anunciado pelo Governo do Paraná. Além da nova linha para municípios pequenos, o evento marcou o lançamento do Casa Fácil Rural, voltado a agricultores familiares, e de uma modalidade específica para idosos, com subsídio de até R$ 80 mil por beneficiário, para facilitar o acesso de pessoas com mais de 60 anos a moradias financiadas.
Também foram firmados convênios do programa Vida Nova, voltado à remoção de famílias de áreas de risco e favelas, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Outras ações anunciadas foram a parceria entre Cohapar e Sanepar para a implantação de 3.419 módulos sanitários em residências sem banheiros adequados, e a destinação de R$ 100 milhões para a regularização fundiária de até 50 mil lotes urbanos.
Fonte: Assessoria