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Administração Municipal está preparando Oficinas Comunitárias para Revisão do Plano Diretor

Postada em: 09/04/2019 Atualizada em: 09/04/2019 11:04:41 Número de visualizações 1611 visualizações
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Administração Municipal está preparando Oficinas Comunitárias para Revisão do Plano Diretor

Serão 04 oficinas no dia 11 de abril e a atividade faz parte da 2ª etapa de Revisão 


A Administração Municipal de Missal iniciou o processo de Revisão do Plano Diretor Municipal. A primeira etapa da revisão foi concluída com a Audiência Pública realizada no dia 18 de março na Câmara de Vereadores do município. A segunda etapa consiste, basicamente, com a realização de 04 oficinas comunitárias, onde a participação popular é fundamental para a definição das prioridades e das alterações propostas pela população.

As oficinas serão na quinta-feira, dia 11 de abril. A partir das 15h, serão duas oficinas, uma na subprefeitura de Dom Armando e outra em Vista Alegre, no Centro de Convivência dos Idosos da comunidade. Ainda no dia 11 de abril, as 19h no Centro de Convivência dos Idosos do Distrito do Portão Ocoí e na Câmara de Vereadores no Centro.

Cada uma das oficinas é voltada para as comunidades pertencentes àquela região. Essa é uma das etapas mais importantes, pois é onde a população poderá identificar os pontos que precisam ser alterados e sugerir as adequações necessárias. Esse é o momento em que a população poderá sugerir as maiores necessidades de cada localidade no que tange as questões territoriais, com a revisão do plano diretor que contempla ainda o código de posturas entre outras situações. 

Todas as informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal pode ser acompanhado no site: https://planodiretor.missal.pr.gov.br


Audiências Públicas

As Audiências Públicas são espaços para que as pessoas participem das principais decisões nos municípios que interferem diretamente no cotidiano. Cada cidadão tem o direito de apontar as correções necessárias e as adequações no plano. Isso contribui para o futuro do município. As oficinas são abertas ao público, basta participar e contribuir com suas ideias, baseadas na atualização do referido Plano Diretor.


O que é o Plano Diretor Municipal

O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano.

A última revisão do Plano Diretor Municipal foi em 2005, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Plínio Stuani, por intermédio da Lei Nº 728 de 26 de dezembro de 2005. Portanto, faz necessária a atualização do mesmo, tendo em vista o tempo que ela está em vigor. É necessário atualizar para a atual realidade e a participação da população de Missal nesse processo é fundamental. 


Fonte: Assessoria

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