Alunos do 4º e 5º ano da rede municipal de Educação, (turmas da manhã) de participaram do Lançamento Oficial do Programa de Educação Fiscal. Na ocasião estiveram presentes o Procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, Gabriel Guy Léger, a Diretora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, Bárbara Krysttal Motta Almeida Reis e o Promotor de Justiça da Comarca de Medianeira, Leone Nivaldo Gonçalves.

Missal foi o terceiro Município do Estado do Paraná a aderir ao programa Estadual de Educação Fiscal, contando com a parceria do MPC-PR (Ministério Público de Contas do Paraná), da EFAZ (Escola Fazendária do Paraná), ACIMI (Associação Comercial Empresarial de Missal) e do AFISCOPR (Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná).

O município de Missal esteve representado pela Secretária de Finanças, Aline Luzzi (O prefeito cumpria agenda em Brasília e o vice-prefeito em Curitiba). A secretária reforçou o programa Nota Missalense e a importância da participação da população, solicitando nota fiscal de produtos e serviços, bem como, reforçando a importância para que os comerciantes e prestadores de serviço emitam as referidas notas.

Em relação ao programa municipal de Educação Fiscal, as ações a serem desenvolvidas visam promover a conscientização social sobre a função socioeconômica dos tributos, estimular a participação do cidadão no acompanhamento da gestão pública, do dever da contribuição para o financiamento das políticas públicas, do combate à sonegação fiscal e da importância do controle social sobre a aplicação do dinheiro público, que deve ser aplicado de forma transparente e eficiente.

O conhecimento na área fiscal/tributária se mostra fundamental para a garantia do pleno exercício da cidadania e deve ser iniciado já nas salas de aula, com a inserção no calendário escolar das atividades sobre tributos, cidadania e orçamento público.

“Investir na disseminação de conhecimento na área fiscal é investir na consolidação de uma administração pública mais responsável, participativa e alinhada aos princípios constitucionais da moralidade, publicidade, eficiência e legalidade (art. 37 da CF), além de formar cidadãos mais críticos", diz a Secretária de Finanças de Missal, Aline Luzzi. O mascote do programa, o ED, já entrou no Clima do município de Missal, caracterizado com as roupas típicas germânicas.

O grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM), nomeado pelo decreto nº 6443 de 26 de agosto de 2025, é composto pela Secretária de Finanças, Aline Luzzi, que presidiu o grupo e representantes da Secretaria de Educação, Clarice Maria Grings Friedrich, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Dulcy Schwendler, o Procurador do Município, Marco Antônio Santin, da agente da Sala do Empreendedor, Ana Paula Eidt, da Acimi, Adriana Clarice Lunkes e do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização, Edson Claudemir Zimmer.

Educação Fiscal

A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal.

O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Fonte: Assessoria