Foi instituído em Missal o Plano de Contratações Anuais (PCA) com suas regulamentações, cumprindo com as exigências e diretrizes de leis federais. Este deve ser elaborado no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). 

Na segunda-feira, 02 de junho, os secretários municipais estiveram reunidos em Missal a fim de discutir a elaboração do plano, já visualizando o ano de 2026. Os servidores responsáveis pelo setor de Compras tiraram as dúvidas dos gestores e repassaram informações importantes para elaboração do mesmo.

O PCA constitui um instrumento essencial para o planejamento e a gestão eficiente das aquisições públicas, representando um avanço significativo na busca por maior racionalidade, controle e transparência nas ações administrativas.

O Plano está previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Trata-se de uma ferramenta estratégica e obrigatória, que visa consolidar, de forma estruturada e integrada, todas as contratações planejadas pela Administração Pública direta para o exercício financeiro subsequente.

O planejamento de contratações é um dos pilares da boa governança pública, pois possibilita maior controle dos gastos, evita improvisações e amplia a previsibilidade das ações administrativas. Nesse sentido, o PCA 2026 contempla tanto contratos novos quanto aqueles com possibilidade de renovação.

Os objetos de contratação derivam de uma expectativa de contratação futura, fundamentada em levantamentos prévios de estimativas de consumo, dados históricos de execução contratual, estoques existentes, metas institucionais e projetos em andamento. 

Reflete um diagnóstico técnico e prospectivo, que visa garantir que as contratações estejam alinhadas às reais necessidades das unidades gestoras. Ressalta-se que o Plano de Contratações Anual é um instrumento dinâmico, que poderá ser reavaliado, ajustado e readequado durante sua execução.

Fonte: Assessoria