Documento entregue ao prefeito Eduardo Staudt solicita diferimento dos impostos municipais.

Diante dos problemas causados pelo novo coronavírus, a ACIMI reivindicou à Prefeitura de Missal a adoção de medidas econômicas que visem a amenizar as consequências e efeitos danosos que a crise instalada já está gerando na economia missalensel. O documento foi encaminhado ao Prefeito Eduardo Staudt nessa quinta-feira, 19.

O ofício, assinado pelos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de Missal, Amauri Welter e Rodrigo Schleicher, menciona que o governo federal e o governo estadual já têm adotado ações para diminuir os gravíssimos e nefastos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, solicita diferimento dos impostos municipais.

Diante desse quadro, a ACIMI entende que uma ação efetiva da administração municipal deve vir para socorrer a população e a economia com vistas a preservar empregos, portanto requerem, em nome de nossos associados, a adoção das seguintes medidas:

a. Que o município de Missal faça o diferimento da contribuição de todos os tributos de competência municipal (alvarás, IPTU, ISS, ISQN, etc) pelo prazo de 3 (três) meses,;

b. Que também seja deferido o pagamento destes valores (cuja exigibilidade estariam suspensas) mediante um plano de refinanciamento dos tributos diferidos para que sejam parcelados sem a incidência de juros e demais encargos, com o intuito de não sobrecarregar os empresários e trabalhadores ao final da pandemia, o que poderá tornar inócua a medida;

c. Que tal medida não seja limitada às empresas abrangidas pelo SIMPLES, mas a todas as empresas, independente do seu regime tributário, e de sua capacidade ou tamanho, eis que todas, sem exceção, são afetadas, e tudo com a finalidade de resguardar comércio e a livre iniciativa e a concorrência e os postos de trabalho.

d. Salientamos que essas medidas sejam estendidas a classe trabalhadora e população em geral, visto que pode haver perda de poder aquisitivo (salários e outros) pelos trabalhadores, o que traria uma situação delicada para honrar com os seus tributos junto ao município.

Fonte: Assessoria